1. Introdução
Esta Política de Privacidade estabelece como JAISON MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, representado pelo advogado Jaison Alexandre Martins, inscrito na OAB-SC com o nº 58.686, coleta, trata, armazena, utiliza e descarta informações pessoais de prospects e clientes, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais regulamentações aplicáveis.
2. Dados Coletados
Coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais de nossos clientes:
- Dados de Identificação (nome, CPF, RG, endereço, telefone, celular, e-mail).
- Dados Profissionais (ocupação, empresa, endereço da empresa).
- Dados de Processos Jurídicos (detalhes de casos, documentos relacionados).
- Outras informações fornecidas voluntariamente pelos clientes durante consultas e interações.
- Filmagens das consultas e entrevistas pessoais.
3. Finalidades do Tratamento
As informações pessoais são tratadas para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços jurídicos, incluindo consultas e representação em processos legais.
- Envio de comunicações relacionadas ao andamento e atualizações dos processos.
- Envio de comunicações relacionadas às consultas.
- Envio de materiais informativos sobre áreas de atuação relevantes.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
- Comprovações do teor e conteúdo das consultas e entrevistas.
4. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais dos clientes é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:
- Cumprimento e execução de obrigações contratuais e legais.
- Consentimento expresso do titular dos dados.
- Exercício regular de direitos em processo judicial.
- Legítimo interesse.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais dos clientes podem ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para a prestação de serviços jurídicos ou conforme exigido por lei. Isso pode incluir órgãos judiciais, administrativos e regulatórios.
6. Segurança e Armazenamento
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos clientes contra acesso não autorizado, perda ou divulgação, porém, informamos que nenhum sistema é completamente seguro.7. Retenção de Dados
As informações pessoais dos clientes serão mantidas apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletadas, respeitando os prazos legais e regulatórios.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com a LGPD, os titulares dos dados têm direitos, incluindo o direito de acessar, retificar, excluir e revogar o consentimento. Também podem requisitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais.
9. Consentimento
Ao consultar, através do site, e/ou utilizar os serviços de JAISON MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, os clientes e prospects consentem com a coleta, tratamento, armazenamento, uso e descarte de seus dados pessoais, conforme esta Política de Privacidade.
10. Alterações na Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade quando necessário. As alterações serão comunicadas aos clientes por meio de nosso site ou outros meios apropriados.
11. Contato e Encarregado de Proteção de Dados
Os clientes podem entrar em contato conosco para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou questões relacionadas à LGPD. Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) que pode ser contatado através dos caminhos disponibilizados neste site.
Esta Política de Privacidade reflete nosso compromisso em proteger a privacidade e os direitos dos nossos clientes de acordo com a LGPD e as leis brasileiras aplicáveis.
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